Direito Trabalhista e Previdenciário

As normas do trabalho no Brasil encontram-se na
Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A CLT sofreu modificações para se adaptar às mudanças
sociais, tais como férias, segurança e medicina do
trabalho, beneficiando o trabalhador e o empresário.

Direito Civil

Principal ramo do direito privado. Conjunto de regras que
regulam as relações jurídicas entre as pessoas.
Disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios
jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às
obrigações, aos contratos, à família e às sucessões.

Direito Penal

Visa proteger os bens jurídicos fundamentais: Vida,
Liberdade e Propriedade. Proteger os bens jurídicos vitais
para a sociedade garante os direitos da pessoa frente ao
poder punitivo do Estado.

Direito Ambiental

Visa à proteção ambiental (rios, ar, fauna e flora)
e preservação da vida. Todos, principalmente o empresário,
estão vinculados a diversas formas de proteção ao meio
ambiente e da vida.

Direito Tributário

Segmento do Direito Financeiro que define como serão
cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações
a eles relacionadas. Direito Tributário e Direito Fiscal
estão ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito
Público.

Direito Contratual

Área do Direito Civil que acompanha e referenda
as cláusulas dos contratos, trazendo para o negócio jurídico
a segurança e o equilíbrio.

 

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